Paraná

MP lança sistema para fiscalização de recursos e licitações para pandemia

O Painel Covid-19 é abastecido com informações da Controladoria-Geral da União – que repassa os dados referentes aos recursos que vão para os municípios – e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que informa a respeito das licitações e dispensas de licitação

21/05/2020 – 16:21:48

Com informações do MPPR

Em razão do coronavírus, o governo federal liberou R$ 275.412.694,34* diretamente para os municípios paranaenses, recurso que deve ser destinado a ações de contingenciamento da doença nas cidades, como infraestrutura para unidades de saúde, transporte e contratação de médicos, compra de exames e cestas básicas para a população, entre outras medidas. Para garantir transparência na gestão desse e de outros orçamentos vinculados à pandemia, o Ministério Público do Paraná lançou o “Painel Covid-19”, sistema que permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle do coronavírus em cada município do estado.

Gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MPPR, o “Painel Covid-19” é aberto à consulta pública e atualizado semanalmente. “Com essa ferramenta o Ministério Público do Paraná contribui para que seja conferida maior transparência e publicidade aos atos públicos, o que ganha especial importância nesse contexto de crise que enfrentamos, em que o uso correto dos recursos públicos tem relação direta com a preservação da vida de milhares de paranaenses”, afirma o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia. Nesta semana, o Paraná chegou à marca de 2.480 casos confirmados de Covid-19 e 130 mortes, conforme a Secretaria de Estado da Saúde.

Responsabilidade

“Nossa intenção com o projeto foi viabilizar um canal simples para que os agentes do Ministério Público e a população tenham acesso direto a essas informações, para assim poderem acompanhar a gestão dos recursos para a pandemia em cada prefeitura”, afirma Leonardo Dumke Busatto, promotor de Justiça que, em conjunto com o promotor de Justiça Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, administra o sistema. “No caso dos membros do Ministério Público, a ferramenta pode ainda oferecer subsídios para a fiscalização da correta aplicação do dinheiro e eventual responsabilização de agentes públicos que façam mau uso dos recursos”, diz.

Hugo Evo Magro Corrêa Urbano explica que, com a pandemia, o governo federal editou em fevereiro a Lei 13.979/2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”. Entre os artigos, o novo regramento incluiu a dispensa de licitação – temporária – para aquisição de bens e serviços relacionados ao contingenciamento da doença. “É um momento muito delicado para todas as pessoas, mas a questão da fiscalização do uso correto dos recursos públicos não pode ser deixada de lado. Daí a importância de total transparência nesses processos de dispensa de licitação e da devida comprovação de que o dinheiro está de fato sendo utilizado em benefício da comunidade”, avalia o promotor.

Atualização constante

O “Painel Covid-19” é abastecido com informações da Controladoria-Geral da União – que repassa os dados referentes aos recursos que vão para os municípios – e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que informa a respeito das licitações e dispensas de licitação. Os procedimentos licitatórios citados na plataforma não são obrigatoriamente relacionados aos subsídios federais (há processos executados com verba estadual e ainda outros com recursos municipais). Em comum, todos tem relação com as medidas de contenção à pandemia. Segundo os promotores responsáveis, o serviço também deve passar a contar com informações sobre recursos estaduais, a partir de números oferecidos pelo Estado. “Estamos em tratativas finais para conseguir mais esses dados”, conta Busatto. “Nossa intenção é atualizar a ferramenta pelo menos uma vez por semana e seguir aperfeiçoando o canal, inclusive a partir do retorno dos usuários do sistema”, afirma o promotor.

 



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Transição vê indícios de crime eleitoral de Bolsonaro por uso ilegal do CadÚnico

Brasil

Transição vê indícios de crime eleitoral de Bolsonaro por uso ilegal do CadÚnico

02/12/2022 – 13:16:16 Com informações de Agência PT e revisão de redação O Grupo de Trabalho de...

MPPR denuncia autores de assalto a transportadora em Guarapuava

Guarapuava

MPPR denuncia autores de assalto a transportadora em Guarapuava

02/12/2022 – 13:11:16 Com informações de MPPR e revisão de redação O MPPR (Ministério Público do Paraná),...

Dança das cadeiras: Celso Góes faz alteração no primeiro escalão do governo

Guarapuava

Dança das cadeiras: Celso Góes faz alteração no primeiro escalão do governo

02/12/2022 – 13:08:16 Blog do Observador O Prefeito de Guarapuava, Celso Góes (Cidadania) resolveu fechar o mês...

João Napoleão deixa legado com oito anos na presidência da Câmara Municipal

Guarapuava

João Napoleão deixa legado com oito anos na presidência da Câmara Municipal

02/12/2022 – 11:42:04 Redação No fim deste mês, o presidente da Câmara Municipal, João Napoleão (PODE) se...

Afastado e denunciado pelo MPPR, Sidão Oreiko continua na folha de pagamento da Câmara Municipal

Guarapuava

Afastado e denunciado pelo MPPR, Sidão Oreiko continua na folha de pagamento da Câmara Municipal

02/12/2022 – 08:38:38 Redação Mesmo estando afastado de suas atividades na Câmara Municipal desde o início de...

Transição diz que 50% das obras de saneamento estão paradas

Brasil

Transição diz que 50% das obras de saneamento estão paradas

01/12/2022 – 18:39:19 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O senador Randolfe Rodrigues...