Foto: Divulgação/Ascom Câmara de Vereadores de Turvo

06/08/2021 – 08:55:26

Redação

O MPPR (Ministério Público do Paraná), através da 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, propôs uma ação civil pública com pedidos de responsabilização por atos de improbidade administrativa, no processo que apura irregularidades cometidas na contratação de uma empresa para realizar um concurso público na Câmara de Vereadores de Turvo em 2015.

A ação é baseada no Inquérito Civil n. 0059.15.000929-4, que apontou fraude, por meio de direcionamento e superfaturamento, no processo licitatório realizado pelo Poder Legislativo.

Segundo apurado pelo MPPR, a empresa licitada para prestar o serviço, SKX Ltda, era do ramo de restaurantes e apresentou um orçamento de R$ 48 mil para realizar o concurso. Na ação, o órgão questiona “como que a Câmara de Vereadores de Turvo teria chegado até um restaurante para a realização de uma cotação com esse objeto e como que uma empresa atuante nesse ramo teria apresentado tal orçamento”.

As investigações do órgão apontaram que o Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores de Turvo, Eliseu Antônio Kloster, era sócio da empresa SKX e foi ajudado pelo vereador Aroldo Correa de Mattos, que “expediu ilicitamente uma solicitação de cotação para a prestação de serviço de promoção de concurso público para um restaurante”.

Dessa forma, sem uma real tomada de preços com outras empresas, os dois integrantes do Poder Legislativo permitiram que o valor do edital fosse superfaturado e que a empresa SKX fosse contratada.

Também são citados no processo o vereador José Osvaldo de Meira, o ex-vereador e presidente da Casa na época, Onézimo Ferreira e o assessor legislativo Deniam José Viana.

A ação pede o bloquei de bens dos citados para ressarcimento do dano aos cofres públicos, bem como aplicação de multas aos envolvidos no esquema.