Deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Foto: Dálie Felberg/Alep

Dircom Alep com Assessoria Parlamentar

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), destacou na última quinta-feira (31) o estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) que também aponta que o sistema de transporte público pode ser gratuito ou com tarifas reduzidas. “Já temos o projeto de lei do IBT (Instituto Brasil Transportes), de iniciativa popular, que prevê a gratuidade no transporte público, sem aumento de impostos, criando um fundo formado por contribuições como Cide – que incide sobre o combustível”, disse.

“Esse estudo é outro, prevê aumento do IPVA e do IPTU, mas mostra que é possível sim, termos um transporte gratuito, dando condições a uma parcela significativa da população se deslocar nas cidades e contribuir, também de forma significativa, na melhoria da mobilidade urbano, desafogando o trânsito, principalmente nos grandes e médios centros urbanos”, completa.

Romanelli adianta que projeto do IBT prevê a tarifa zero nos ônibus urbanos e metropolitanos, já o estudo do Inesc prevê a gratuidade em outros modais como o trem e metrô. “O Tarifa Zero, projeto do IBT, é nacional e está coletando assinaturas, precisa de 1,5 milhão, para apresentá-lo no Congresso. Já o estudo do Inesc defende a regulamentação de emenda constitucional que inclui o transporte como direito social”.

Subsídios – O estudo do Inesc – Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano no Brasil – aponta para a criação de fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô. Hoje os usuários arcam com quase 90% da receita do sistema de transporte público urbano no Brasil. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional, proposta pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP), que inclui o transporte como direito social. No entanto, é necessário que haja a regulamentação para que a emenda comece a valer.

As justificativas do estudo para a escolha dessas receitas são: quem tem imóveis em regiões valorizadas pela oferta de ônibus e metrô no local deve pagar um IPTU maior; donos de automóveis aceitariam um aumento no IPVA, pois com mais gente migrando para um transporte coletivo barato, menos trânsito terão no seu trajeto. O estado, que abrirá mão de uma pequena parte da arrecadação com o ICMS, cumprirá seu papel social e os empresários devem participar do rateio, porque recebem em contrapartida o aumento na circulação de potenciais clientes pela cidade, além de reduzir ou zerar o valor pago em vale-transporte aos seus funcionários.

Custo do sistema – Segundo o estudo, atualmente, o transporte coletivo no país se mantém com R$ 59 bilhões ao ano, sendo que 89,8% (R$ 52,9 bi) vem de tarifas cobradas dos passageiros. Os incentivos públicos representam 10,2% desse montante, enquanto as receitas não tarifárias (publicidade, por exemplo) correspondem a R$ 375 mil.

O estudo ainda apresenta três cenários: no primeiro, haveria redução da tarifa de transporte em 30%; no segundo, a redução chegaria a 60%; e no terceiro cenário a tarifa teria custo zero. Para isso, os valores do IPVA aumentariam de 6% a 20%; o IPTU, de 4% a 11%; o combustível, de 10% a 53%; e a arrecadação com empregadores de 3,9% a 8,9%.

O Inesc ressalta que a arrecadação dos recursos ocorreria de maneira progressiva, ou seja, quem tem maior renda paga mais. Ainda segundo o estudo, o prejuízo econômico gerado pelos ônibus – a poluição, os danos ambientais e os acidentes – é de R$ 16,6 bilhões por ano, já a circulação de carros e motos provoca uma perda oito vezes maior (R$ 137,8 bilhões).