Paraná

Operadoras telefônicas não poderão cobrar pelo serviço de identificação das chamadas

Projeto de lei obriga empresas de telefonia, que atuam em todo território paranaense, a oferecer o serviço sem qualquer custo adicional em todas as ligações

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Com informações da Dircom Alep

Operadoras de telefonia fixa e móvel serão obrigadas a garantir a seus assinantes o serviço de identificação das chamadas telefônicas. Este é o objetivo do projeto de lei 80/2019, assinado pelo deputado Subtenente Everton (PSL), que foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com a proposta, as empresas que atuam em todo território paranaense terão que oferecer o serviço, sem qualquer custo adicional, em todas as ligações telefônicas realizadas entre os consumidores, bem como nas ligações de empresas destinadas ao público em geral.

O objeto é fazer com que seja informado o número de telefone que permita que o assinante faça o retorno da chamada imediatamente. “Este projeto de lei visa estabelecer um importantíssimo direito aos consumidores paranaenses que possuem contrato com operadoras de telefonia, fixa ou móvel, de não receber chamadas não identificadas, que vêm se tornando cada vez mais rotineiras nas telecomunicações”, afirma Subtenente Everton.

Ainda segundo o texto, as operadoras de telefonia poderão não oferecer o serviço de identificação das chamadas telefônicas quando os clientes estiveram em atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais. O texto também determina que as empresas que não cumprirem o que determina a legislação terão que pagar uma multa no valor de até 1.150 Unidades Fiscais Padrão do Estado do Paraná (UFP/PR). Cada UPF/PR, em valores de novembro de 2019, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 104,27.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Programa Potencial Feminino está com vagas abertas para cursos gratuitos de capacitação profissional

Guarapuava

Programa Potencial Feminino está com vagas abertas para cursos gratuitos de capacitação profissional

08/06/2023 – 07:41:02 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação Estão abertas...

TSE desaprova contas do PTB de 2018 e determina devolução de R$ 4,3 milhões

Brasil

TSE desaprova contas do PTB de 2018 e determina devolução de R$ 4,3 milhões

07/06/2023 – 19:14:26 Com informações de TSE e revisão de redação Na sessão desta terça-feira (06), o TSE...

Câmara aprova MP que recria Minha Casa Minha Vida

Brasil

Câmara aprova MP que recria Minha Casa Minha Vida

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação  07/06/2023 – 17:13:29   A medida provisória...

Farmácia Popular: saiba quem terá acesso gratuito a medicamentos

Brasil

Farmácia Popular: saiba quem terá acesso gratuito a medicamentos

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 07/06/2023 – 15:16:42   O governo federal...

Inflação oficial cai para 0,23% em maio e acumula 2,95% este ano

Brasil

Inflação oficial cai para 0,23% em maio e acumula 2,95% este ano

07/06/2023 – 10:49:06 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O IPCA (Índice Nacional de...

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

Brasil

STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

07/06/2023 – 08:31:55 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O STF (Supremo Tribunal...