Assembleia Legislativa do Paraná – Foto: Nani Gois / Alep

Com informações da AN-PR

O Paraná vai trabalhar com uma despesa orçamentária total de R$ 49,9 bilhões em 2020. Além disso, cerca de R$ 10 bilhões serão repassados aos municípios. A previsão consta do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue nesta segunda-feira (30) pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano.

Acompanhado dos secretários da Fazenda, Renê Garcia, e do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, Silva também fez a entrega do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA), referente ao período 2020-2023, que será analisado pelos deputados estaduais.

De forma geral, as despesas previstas no orçamento de 2020 estão distribuídas da seguinte forma: R$ 35,2 bilhões para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes; R$ 11 bilhões para o Regime Próprio da Previdência; e R$ 3,7 bilhões de investimentos das estatais. As transferências obrigatórias aos municípios foram destacadas das despesas correntes.

Funcionalismo

O projeto de lei orçamentária para 2020 inclui o reajuste de 2% para os servidores, acertado com os sindicatos, e também os recursos destinados ao pagamento de promoções e progressões de carreira. Estão previstas, ainda, as contratações que foram anunciadas pelo governador Ratinho Junior e que terão impacto no orçamento do próximo ano.

A LOA também indica que o total de recursos com operações de crédito do Estado em 2020 deve ficar em R$ 1,18 bilhão, R$ 400 milhões serão resultantes de novas operações – o restante se refere a crédito já contratado e em andamento.

Outros repasses

Os repasses para os outros poderes previstos na LOA 2020 somam R$ 4,33 bilhões. São R$ 2,16 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,02 bilhão para o Ministério Público do Estado, R$ 391 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 751 milhões para a Assembleia Legislativa. A Defensoria Pública receberá R$ 72 milhões.