Com informações da Alep
Foto: Orlando Kissner/Alep
Os deputados estaduais Luciana Rafagnin (PT), Alexandre Amaro (PRB), Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT) apresentaram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 535/2019 que institui o Programa Estadual Pró-Catador, a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Popular da Reciclagem e o Sistema Estadual de Logística Reversa.
De acordo com a deputada Luciana, uma das articuladoras da proposta junto aos movimentos sociais e organizações que representam os catadores de materiais recicláveis no estado, o objetivo é incluir formalmente na Política Estadual de Resíduos Sólidos a classe dos catadores e catadoras e suas cooperativas e associações, reconhecendo seu importante papel na coleta e reciclagem do lixo, além de promover sua inclusão social e econômica pela dignidade do trabalho.
“É uma lei moderna e abrangente, que coloca o Paraná na vanguarda quando falamos da valorização do trabalho dos catadores e catadoras, promovendo sua inclusão social e econômica, bem como estabelecendo as atribuições do poder público neste processo”, disse. Luciana ressaltou que o projeto de lei promove o reconhecimento da importância dos catadores e catadoras na coleta e tratamento do lixo no Paraná. “O projeto incentiva a inclusão, atribuindo ao poder público a responsabilidade pela promoção da gestão compartilhada do programa de coleta seletiva e do sistema de logística reversa, mediante participação efetiva e a contratação das associações e cooperativas, integrando políticas dirigidas à garantia dos direitos sociais, de saúde, educação e moradia”, completou.
Entre outras medidas, o PL determina que as cooperativas e associações participantes do Programa Estadual Pró-Catador e a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Popular da Reciclagem e o Sistema Estadual de Logística Reversa receberão os materiais recicláveis provenientes dos órgãos públicos estaduais, da administração direta, indireta e fundacional, e aqueles resultantes da atividade produtiva dos empreendimentos comerciais, industriais e outros, de acordo com o artigo 58 do Decreto 7404/2010.
Outro ponto importante é que o projeto estabelece aos entes públicos, no âmbito de suas competências, a edição de leis e demais atos normativos com o objetivo de promover incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, para as entidades dedicadas à reutilização, à reciclagem e ao tratamento de resíduos sólidos, bem como para o desenvolvimento de programas voltados para a gestão integrada de resíduos, em parceria com as associações e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis.
Para o deputado Arilson Chiorato, co-autor da proposta, a matéria “é importante para o meio ambiente, para a população, mas principalmente para a consciência de um mundo melhor”. Tadeu Veneri, avalia a iniciativa como sendo um avanço no sentido da defesa do meio ambiente, do respeito às pessoas e às cidades. “Não há por que incinerar algo que pode ser utilizado de forma racional”, disse Veneri. Para o Professor Lemos, trata-se de defender não somente o meio ambiente, como diretamente a saúde da população. “Na minha concepção, não existe lixo. Todo esse material pode ser utilizado para gerar renda. Se tudo se transforma, nada se perde, não precisa queimar e poluir”, concluiu.
