Paraná

Paraná terá Política Estadual Pró-Catadores de Recicláveis

Com informações da Alep

Foto: Orlando Kissner/Alep

Os deputados estaduais Luciana Rafagnin (PT), Alexandre Amaro (PRB), Arilson Chiorato (PT), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT) apresentaram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 535/2019 que institui o Programa Estadual Pró-Catador, a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Popular da Reciclagem e o Sistema Estadual de Logística Reversa.

De acordo com a deputada Luciana, uma das articuladoras da proposta junto aos movimentos sociais e organizações que representam os catadores de materiais recicláveis no estado, o objetivo é incluir formalmente na Política Estadual de Resíduos Sólidos a classe dos catadores e catadoras e suas cooperativas e associações, reconhecendo seu importante papel na coleta e reciclagem do lixo, além de promover sua inclusão social e econômica pela dignidade do trabalho.

“É uma lei moderna e abrangente, que coloca o Paraná na vanguarda quando falamos da valorização do trabalho dos catadores e catadoras, promovendo sua inclusão social e econômica, bem como estabelecendo as atribuições do poder público neste processo”, disse. Luciana ressaltou que o projeto de lei promove o reconhecimento da importância dos catadores e catadoras na coleta e tratamento do lixo no Paraná. “O projeto incentiva a inclusão, atribuindo ao poder público a responsabilidade pela promoção da gestão compartilhada do programa de coleta seletiva e do sistema de logística reversa, mediante participação efetiva e a contratação das associações e cooperativas, integrando políticas dirigidas à garantia dos direitos sociais, de saúde, educação e moradia”, completou.

Entre outras medidas, o PL determina que as cooperativas e associações participantes do Programa Estadual Pró-Catador e a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Popular da Reciclagem e o Sistema Estadual de Logística Reversa receberão os materiais recicláveis provenientes dos órgãos públicos estaduais, da administração direta, indireta e fundacional, e aqueles resultantes da atividade produtiva dos empreendimentos comerciais, industriais e outros, de acordo com o artigo 58 do Decreto 7404/2010.

Outro ponto importante é que o projeto estabelece aos entes públicos, no âmbito de suas competências, a edição de leis e demais atos normativos com o objetivo de promover incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, para as entidades dedicadas à reutilização, à reciclagem e ao tratamento de resíduos sólidos, bem como para o desenvolvimento de programas voltados para a gestão integrada de resíduos, em parceria com as associações e cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Para o deputado Arilson Chiorato, co-autor da proposta, a matéria “é importante para o meio ambiente, para a população, mas principalmente para a consciência de um mundo melhor”. Tadeu Veneri, avalia a iniciativa como sendo um avanço no sentido da defesa do meio ambiente, do respeito às pessoas e às cidades. “Não há por que incinerar algo que pode ser utilizado de forma racional”, disse Veneri. Para o Professor Lemos, trata-se de defender não somente o meio ambiente, como diretamente a saúde da população. “Na minha concepção, não existe lixo. Todo esse material pode ser utilizado para gerar renda. Se tudo se transforma, nada se perde, não precisa queimar e poluir”, concluiu.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina

Geral

Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 23/03/2023 – 19:39:42   Um dia após a...

Governo do Paraná precisa avançar na proteção do meio ambiente, diz Professor Lemos

Paraná

Governo do Paraná precisa avançar na proteção do meio ambiente, diz Professor Lemos

Com informações de PT na Alep e revisão de redação 23/03/2023 – 16:15:30   Durante a audiência...

Juros extorsivos: Banco Central mantém sabotagem econômica contra o país

Brasil

Juros extorsivos: Banco Central mantém sabotagem econômica contra o país

Com informações de Agência PT e revisão de redação 23/03/2023 – 14:51:35   No momento em que...

Prof.ª Bia apresenta ao Executivo pacote de indicações de melhorias no bairro Vila Carli

Guarapuava

Prof.ª Bia apresenta ao Executivo pacote de indicações de melhorias no bairro Vila Carli

23/03/2023 – 11:11:08 Redação Ao serem eleitos pela população, os vereadores e vereadoras se tornam...

Neste sábado (25) Secretaria de Saúde de Guarapuava promove Projeto Comunitário na UBS Xarquinho II

Guarapuava

Neste sábado (25) Secretaria de Saúde de Guarapuava promove Projeto Comunitário na UBS Xarquinho II

23/03/2023 – 08:13:24 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação Neste sábado...

Governo federal relança Programa de Aquisição de Alimentos

Brasil

Governo federal relança Programa de Aquisição de Alimentos

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 22/03/2023 – 20:00:10   Com injeção...