Paraná

PEC que permite consórcios de municípios pode ajudar no combate ao coronavírus

De autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), a Proposta de Emenda à Constituição é mais um instrumento no combate a pandemia de coronavírus

Foto: Orlando Kissner/Alep

06/04/2020 – 08:08:12

Dircom Alep com Assessoria Parlamentar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), que permite a formação de consórcios de municípios, é mais um instrumento no combate a pandemia de coronavírus.
Com a mudança na Constituição do Paraná (artigo 25) os municípios já podem formar consórcios para fazer o enfrentamento do Covid-19. Para isso basta o reconhecimento de calamidade pública e a anuência das Câmaras Municipais, a quem cabe a fiscalização.

A PEC foi apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná em março do ano passado. Foi votada em plenário e aprovada em dezembro, quando foi promulgada.
Ao apresentar a proposta, Anibelli Neto ponderou que, se eventualmente houver alguma calamidade pública (o que é o caso do coronavírus), os municípios já poderão usar este mecanismo para agilizar o atendimento à população afetada.



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