Paraná

PL que propõe cobrança de água e luz por consumo real é aprovado na Comissão de Obras Públicas

Expectativa é que o projeto entre na pauta para votação na Assembleia Legislativa do Paraná nas próximas semanas

Foto: sanepar.com

05/08/2022 – 14:02:13

Com informações de assessoria parlamentar e revisão de redação

O projeto de lei 313/2022, que propõe que o consumidor pague somente pela água e pela luz usada, avançou na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) após receber parecer favorável na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. A expectativa é que o projeto entre na pauta para votação em plenário nas próximas semanas.

O autor da proposta, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que o projeto proíbe a cobrança por estimativa de consumo, como é feito, hoje em dia, em algumas situações. “O objetivo é que o consumidor pague, em todos os casos, somente pela água e luz consumidas, porque tanto a Sanepar quanto a Copel têm condições de investir em pessoal e também em infraestrutura”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, a iniciativa visa garantir os direitos dos consumidores, ao mesmo tempo, em que impele as empresas prestadoras desses serviços a investir na qualidade da prestação do serviço. “O consumidor não pode ser penalizado na hora da cobrança da tarifa de água e luz por falta de investimento, que não se justifica por sinal”, assinalou.

Quando ocorrer a aprovação, as concessionárias fornecedoras de água e esgoto e de energia elétrica deverão disponibilizar em conjunto com a leitura mensal, registro fotográfico do leitor da unidade consumidora ao usuário.

“As concessionárias também ficaram proibidas de realizar cobrança por estimativa de consumo, devendo realizar a leitura através dos aparelhos medidores de aferição de consumo, como relógio, hidrômetros ou outros aparelhos medidores assemelhados, sendo estes especialmente inspecionados pelo órgão de metrologia competente”, complementou o deputado Arilson.



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