Foto: Orlando Kissner/Alep
07/11/2022 – 15:59:53
Com informações de PT na Alep e revisão de redação
“Este edital precisa ser barrado imediatamente. Na prática é a entrega da educação pública para a iniciativa privada. Não há transparência nesse processo, o governo não consultou a comunidade escolar, não conversou com ninguém. É um flagrante desrespeito à nossa legislação”. A declaração é do deputado Professor Lemos (PT), coordenador da audiência pública que aconteceu na manhã desta segunda-feira (07) na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para debater o edital 02/2022, que trata da contratação dos serviços de terceirização que abrange inicialmente 27 escolas no Estado.
Entre as atividades que devem ser transferidas à iniciativa privada estão o fornecimento e distribuição de merenda, uniformes, limpeza e conservação e gestão administrativa e educacional, que abrange o desenvolvimento e acompanhamento acadêmico e pessoal de alunos e professores.
O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Manoel Gomes Araújo, destacou os principais aspectos prejudiciais à educação pública caso o programa seja implementado. “Este tema precisa ser debatido com a população. É uma política voltada para as escolas com baixo rendimento. Isso deixa claro que se quer retirar a responsabilidade do Estado para com quem mais precisa de política pública. Outro aspecto é que onde foi aplicada essa política, tivemos o fim do concurso público. Goiás é exemplo disso”, disse o professor.
Para a professora Walquiria Mazetto, presidente estadual a App-Sindicato, a proposta do governo exclui das instituições o caráter público e de atendimento a todos e todas. “Este edital coloca à venda 27 escolas estaduais. Empresa privada tem como objetivo final o lucro. O estado está vendendo o que não é dele. E nós estamos aqui para dizer que a escola pública é do povo. O governo está lá para fazer a gestão por quatro anos, porém, o atual governador foi eleito prometendo educação de qualidade para todos e todas e ampliação do acesso à escola pública, mas está fazendo o contrário”, disse. “Precisamos barrar esse processo antes que ele chegue à comunidade escolar. Esse edital precisa ser suspenso com urgência. Precisamos dizer não a esse processo”, completou.
Cid Cordeiro, economista e assessor econômico da entidade, destacou que o Paraná é o estado que menos investiu em educação no período 2018-2021. “O governo Ratinho Jr está desmontando o ensino público. Nós fizemos um estudo comparativo sobre as despesas com educação entre os estados brasileiros e percebemos que o nível de gestão da educação no Paraná está piorando. Das 26 unidades da federação analisadas, o Paraná ficou na 23ª posição com relação ao aumento dos investimentos em educação. Ratinho Jr assumiu o governo investindo 33,56% da receita do estado. Caiu para 30,33%”. Estamos falando de educação básica e ensino superior”, argumentou.
Na visão do líder da Oposição na Alep, deputado Arilson Chiorato, a intenção do governo é vender as escolas públicas. “Esse edital é um contrato de venda das escolas públicas do Paraná. Nunca imaginei que a educação chegaria a ponto de ser tratada como mercadoria. Esse movimento do governo é inaceitável. Vamos seguir defendendo a escola pública de qualidade para todos e todas, mas não para o mercado”, criticou.
Beatriz Spindler de Oliveira Leite, promotora de justiça do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Paraná destacou o caráter democrático do debate promovido na Assembleia Legislativa e que eventuais irregularidades serão apuradas pelo órgão. “Esta audiência pública é um instrumento democrático. Quero registrar que eventuais irregularidades e ilegalidades serão objeto de apuração do Ministério Público. Estamos registrando todas as preocupações trazidas e isso será objeto de encaminhamento”, registrou.
Representante do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Paraná, José Waldevino de Moraes manifestou posição contrária da instituição com relação ao edital 02/2022. “Temos uma posição contrária que foi votada no Conselho. Defendemos alimentação escolar como uma necessidade para o desenvolvimento da criança. A alimentação escolar tem ainda o papel de distribuir renda através da participação de pequenos agricultores na distribuição desses alimentos para as escolas e essa garantia não está prevista no edital”.
Elizabeth Waleski de Freitas Piccinini, vice-presidente do Conselho Estadual do Fundeb questionou a finalidade da proposta do governo estadual. “Precisamos saber qual a finalidade disso tudo. Esse processo fere todos os princípios básicos da educação pública. Traz elementos contrários à obrigatoriedade de o Estado gerir a educação. Como fica a garantia de acesso dos nossos alunos e alunas que precisam da escola pública? Não sabemos o que significa, por exemplo, sortear vagas numa escola pública. Nos posicionaremos contrários a esse ímpeto privatista do governo estadual”.
Ao final da audiência pública o deputado Professor Lemos lembrou que a bancada de oposição já solicitou a suspensão imediata do edital de credenciamento através de requerimento encaminhado ao governo do estado. O deputado sugeriu ainda que a Assembleia Legislativa provoque o Tribunal de Contas do Estado sobre o tema.
O evento contou com a participação de parlamentares, educadores, estudantes e representantes de entidades ligadas à educação.
