Paraná

Projeto cria política de incentivos para atendimento básico de saúde nos municípios

Atualmente, um dos maiores desafios das prefeituras tem sido o custeio das ações e serviços de saúde

Deputado Michele Caputo (PSDB). / Foto: Marcus Vinicius Schroeder

Dircom Alep, com assessoria parlamentar

deputado estadual Michele Caputo (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que cria uma política específica para qualificar a atenção primária à saúde no Paraná, com incentivos à melhoria do atendimento básico da população nos municípios. A iniciativa deve fortalecer o trabalho desenvolvido nas unidades e postos de saúde, que constituem a base do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, um dos maiores desafios das prefeituras tem sido o custeio das ações e serviços de saúde. Muitos municípios aplicam hoje quase 30% de suas receitas no setor, praticamente o dobro do mínimo constitucional. Isso ocorre porque a responsabilidade do custeio da atenção primária é das prefeituras, absorvendo a maior parte dos atendimentos em saúde.

Para Michele Caputo, a população não pode pagar o preço dessa dificuldade de financiamento do SUS. “O Estado tem o dever de atuar de forma complementar, auxiliando os municípios nesta missão. Além do repasse de recursos de custeio, a Secretaria de Estado da Saúde pode contribuir com a capacitação das equipes e investimentos em obras e equipamentos”, ressalta o deputado, que já foi secretário estadual da Saúde.

O projeto também busca garantir a manutenção de ações já implementadas pelo Governo do Estado e que colocam o Paraná como modelo no país. Para se ter ideia, o repasse de incentivos da Secretaria da Saúde para a atenção primária caiu em 36% neste ano. De janeiro até agosto, apenas R$ 85 milhões foram aplicados no setor. O valor é bem menor do que o investido no ano passado, que chegou a pouco mais de R$ 236 milhões no mesmo período.

Primeiro atendimento

O setor da atenção primária é considerado um dos mais importantes da saúde pública, pois é responsável pelo primeiro atendimento da população nos bairros. É o trabalho desenvolvido pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família com ações de prevenção e promoção da saúde. Isso envolve serviços de vacinação, atendimento odontológico, tratamento da diabetes e hipertensão, pré-natal, entre outros.

“Estima-se que 70% dos problemas de saúde da população possam ser resolvidos na atenção primária. Por isso, precisamos fortalecer este setor cada vez mais, dando todo o suporte necessário para que os profissionais de saúde possam cuidar da nossa população”, explica o deputado, autor da proposta.

Mortalidade materna

A redução no investimento na atenção primária pode se refletir negativamente nos indicadores de saúde. Exemplo disso é o aumento de quase 50% nos índices de mortalidade materna no Paraná. O Estado, que vinha registrando as menores taxas da história, agora tem o desafio que reverter este quadro. A saída é melhorar a qualidade do pré-natal e da retaguarda de atendimento nas maternidades.

“Não podemos baixar a guarda. A integração entre municípios, Estado e União é fundamental para que possamos recolocar o Paraná no caminho certo. É inaceitável que gestantes morram no parto ou em decorrência dele”, alerta Michele Caputo.



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