Foto: Reprodução/ Portal Registro Geral de Animais (RGA)

Com informações da Alep

Segundo o Projeto de Lei 843/2019, apresentado pelo deputado estadual Requião Filho (MDB) na Assembleia Legislativa do Paraná, será instituído o Programa Estadual de Animais de Estimação perdidos ou aptos para adoção, destinado a facilitar a localização de bichinhos de estimação extraviados.

A ideia é que as informações sejam disponibilizadas em portal único na internet, a partir de formulário organizado pelo Conselho Estadual de Direitos dos Animais – CEDA, ou por outro órgão indicado pelo Poder Executivo.

A partir disso, as informações poderão ser disponibilizadas em centros de controle de zoonoses, canis, organizações não governamentais, associações de proteção e amigos dos animais e afins.

“É muito comum nos depararmos com pessoas pedindo auxílio para encontrar seus animais perdidos, oferecendo gatos e cachorros para adoção ou denunciando maus-tratos. Muita gente sofre com a falta destes seres considerados ‘parte da família’, quando fogem ou são furtados. Queremos encontrar uma maneira de ajudar a encontrar esses bichinhos, ou ainda acolher quem precisa de ajuda para tratar de assuntos ligados à causa animal. Não há ônus para a administração pública e espero apoio de todos pela sua aprovação”.

O Projeto foi protocolado no início de novembro e segue o trâmite de procedimento ordinário da Assembleia. Deve ser votado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça, antes de seguir para as Comissões temáticas e apreciação do plenário na Casa de Leis.