Paraná

Projeto de Anibelli Neto (MDB) proíbe cobrança de juros e multas de mensalidades atrasadas na rede privada de ensino

De acordo com o deputado, a cobrança de juros e multas pelo atraso no pagamento das mensalidades acaba por gerar uma dificuldade ainda maior para as famílias que já passam por uma situação tão delicada

Foto: Orlando Kissner/Alep

12/05/2020 – 13:25:20

Assessoria parlamentar

O deputado Anibelli Neto, do MDB, protocolou nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que veda a cobrança de juros e multas pelo atraso no pagamento das mensalidades das instituições de ensino da rede privada enquanto durar o estado de calamidade pública estadual em relação da pandemia do Coronavírus – Covid-19.

Segundo o deputado, “estamos vivendo um momento difícil no qual muitas pessoas encontram adversidades financeiras ocasionadas pela redução de seus rendimentos. As mensalidades das instituições de ensino privadas representam uma parcela significativa dos gastos das famílias paranaenses, que foram pegas de surpresa com a atual situação e em sua grande parte vêm encontrando dificuldades para cumprir com suas obrigações perante às instituições”.

Para Anibelli Neto, a cobrança de juros e multas pelo atraso no pagamento das mensalidades acaba por gerar uma dificuldade ainda maior para as famílias que já passam por uma situação tão delicada.

O deputado argumenta ainda que neste período de pandemia, as instituições de ensino tiveram uma redução significativa nos seus custos operacionais, considerando que não está se fazendo necessária a manutenção de toda a estrutura física para proporcionar as atividades de ensino.

Assim – afirma – não há dúvida que sua proposta é “uma medida justa e de largo alcance social, uma vez que visa apresentar uma solução justa entres as partes envolvidas em uma relação de consumo durante a vigência do estado de calamidade pública que vivencia o nosso Estado por causa do Covid-19, apenas isentando o consumidor do pagamento de acréscimos em relação ao atraso na quitação de sua obrigação”.

Pelo projeto apresentado nesta segunda-feira entende-se por instituições de ensino da rede privada:

– escolas de educação infantil, fundamental e médio;
– escolas de educação profissional e tecnológica;
– instituições de ensino superior; e
– cursos pré-vestibulares.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Prefeitura abre licitação de R$ 3,3 milhões para contratar serviços de publicidade

Guarapuava

Prefeitura abre licitação de R$ 3,3 milhões para contratar serviços de publicidade

15/08/2022 – 09:02:27 Redação A Prefeitura de Guarapuava está com uma licitação aberta para contratar uma...

Secretaria Municipal de Saúde promove curso de capacitação em Entre Rios

Guarapuava

Secretaria Municipal de Saúde promove curso de capacitação em Entre Rios

15/08/2022 – 09:02:06 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação A Secretaria...

Eleições 2022: Prazo para registro de candidaturas termina nesta segunda-feira (15)

Brasil

Eleições 2022: Prazo para registro de candidaturas termina nesta segunda-feira (15)

15/08/2022 – 06:39:06 Redação Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos,...

Povo foi às ruas e reagiu às ameaças autoritárias, comemoram senadores

Brasil

Povo foi às ruas e reagiu às ameaças autoritárias, comemoram senadores

12/08/2022 – 14:15:01 Com informações de PT no Senado e revisão de redação Por todo o país, o povo foi às...

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

Brasil

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

12/08/2022 – 14:05:38 Com informações de Agência Senado e revisão de redação O mês de agosto marca o...

TSE já recebeu nove registros de candidaturas à Presidência da República

Brasil

TSE já recebeu nove registros de candidaturas à Presidência da República

12/08/2022 – 13:02:55 Com informações de TSE e revisão de redação Até as 12h desta quinta-feira (12), o TSE...