Foto: Dálie Felberg/Alep
Dircom Alep
Moradores de municípios que sediam praças de pedágio devem ficar isentos do pagamento da tarifa. Isto é o que prevê o projeto de lei 778/2019, de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT), que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa do Paraná, na reunião extraordinária realizada no início da tarde desta segunda-feira (16).
O relator da matéria, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), já havia opinado no início do mês pela aprovação do PL, quando destacou a importância da medida, lembrando que o benefício deve ser aplicado aos contratos futuros. Porém, pedido de vista formulado pelos deputados Douglas Fabrício (CDN), Paulo Litro (PSDB) e Evandro Araújo (PSC), havia adiado a votação do relatório.
Na reunião de hoje o autor disse que o texto original está sendo alterado e que a isenção será concedida aos motoristas que residirem “no meio” da rodovia pedagiada. De acordo com Chiorato, o projeto estabelece a isenção do pagamento de pedágio para os veículos registrados, licenciados e emplacados em municípios sede ou municípios limítrofes às praças de pedágio. “Estamos propondo algo que já deveria ser feito há muito tempo. É inadmissível que moradores do município paguem a tarifa, bem como profissionais e empresas que precisam circular diariamente”, afirma Chiorato na justificativa do projeto.
O autor também aponta os critérios para que a isenção possa ser concedida a quem realmente precisa. Um deles é comprovar a residência ou vínculo de trabalho, por exemplo, com o município que possui praça de pedágio. A propriedade do veículo, com apresentação do documento oficial do Detran, contendo registro no município ou municípios limítrofes é outro dos requisitos. “A CCJ aprovou a constitucionalidade do nosso projeto. Na semana passada, havíamos retirado o PL de pauta para inserir algumas sugestões propostas pelos deputados. Agora emendas e outras alterações podem ser feitas nas demais Comissões ou no plenário da Casa”, salienta Chiorato que comemorou o resultado “Estou muito feliz com a aprovação da constitucionalidade do projeto. Estamos avançando para diminuir as mazelas causadas pelo pedágio ao povo paranaense”, finaliza.
O projeto, que antes de ser votado em Plenário deve ser analisado por outras Comissões Permanentes, recebeu voto contrário dos seguintes deputados: Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PSB) e Homero Marchese (PROS).
Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais
Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Com informações de PT na Alep com revisão de redação 31/03/2023 – 20:32:23 Em pronunciamento na...
Com informações de Agência PT e revisão de redação 31/03/2023 – 16:58:08 A ministra da Saúde,...
Com informações de PT na Alep e revisão de redação 31/03/2023 – 14:58:24 A Frente Parlamentar das...
31/03/2023 – 12:31:04 Redação Na manhã desta sexta-feira (31), o deputado federal pontagrossense Aliel Machado...
31/03/2023 – 07:31:17 Redação A dança das cadeiras na Câmara Municipal de Guarapuava ganhou um novo capítulo...
30/03/2023 – 15:32:18 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação A prefeitura de...