Paraná

Projeto que obriga entregadores a trabalhar identificados é aprovado na Assembleia

Funcionários de empresas que realizam entregas em domicílio deverão portar em local visível uma identificação contendo nome completo, foto, RG e CPF. Medida visa maior segurança a consumidores

Deputado Alexandre Amaro (Republicanos), autor do projeto que exige identificação dos trabalhadores que fazem entrega a domicílio. Foto: Orlando Kissner/Alep

Dircom Alep

Entregadores de empresas e prestadoras de serviços que realizam entregas em domicílio serão obrigados a trabalhar identificados. Esse é o objetivo do projeto de lei 203/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), aprovado em primeiro turno de votação durante a sessão plenária desta segunda-feira (02), na Assembleia Legislativa do Paraná.

Segundo o texto, funcionários e prestadores de serviços destas empresas deverão portar em local visível uma identificação contendo nome completo, números de RG e CPF e também uma foto.  A proposta também determina que as informações referentes ao entregador deverão ser encaminhadas ao cliente no ato do agendamento do serviço de entrega de maneira física ou digital.

De acordo com o autor do projeto, a medida se faz necessária em razão da atual crise na segurança pública do país e dos inúmeros novos golpes criados por criminosos. “É necessário que sejam oferecidas alternativas para que a sociedade fique menos exposta ao ataque desses malfeitores. E essas empresas que fazem entrega em domicílio têm papel fundamental nessa proteção, uma vez que muitas vezes os bandidos se utilizam do nome de empresas para cometer os delitos”, explica Amaro. “Nosso objetivo é assegurar o direito à informação adequada aos consumidores. E o projeto também serve, ainda que de forma paralela, como instrumento de proteção e de garantia da segurança pública”, complementa o parlamentar.

Ainda segundo o projeto, as empresas e prestadoras de serviço que não cumprirem o que está no texto da proposta estarão sujeitas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Povo foi às ruas e reagiu às ameaças autoritárias, comemoram senadores

Brasil

Povo foi às ruas e reagiu às ameaças autoritárias, comemoram senadores

12/08/2022 – 14:15:01 Com informações de PT no Senado e revisão de redação Por todo o país, o povo foi às...

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

Brasil

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

12/08/2022 – 14:05:38 Com informações de Agência Senado e revisão de redação O mês de agosto marca o...

TSE já recebeu nove registros de candidaturas à Presidência da República

Brasil

TSE já recebeu nove registros de candidaturas à Presidência da República

12/08/2022 – 13:02:55 Com informações de TSE e revisão de redação Até as 12h desta quinta-feira (12), o TSE...

“A economia não está ruim para todo mundo, depende de que lado você está”, avalia João Nieckars

Guarapuava

“A economia não está ruim para todo mundo, depende de que lado você está”, avalia João Nieckars

12/08/2022 – 10:07:03 Redação “Meu dinheiro não dá para mais nada”. Você com certeza já ouviu – ou...

Câmara Municipal vai repassar R$ 500 mil para o hospital Santa Tereza

Guarapuava

Câmara Municipal vai repassar R$ 500 mil para o hospital Santa Tereza

12/08/2022 – 07:56:32 Com informações de Ascom Câmara Municipal e revisão de redação Tendo em vista as...

Cresce número de pessoas com nome social no cadastro eleitoral

Paraná

Cresce número de pessoas com nome social no cadastro eleitoral

11/08/2022 – 19:32:06 Com informações de TRE-PR e revisão de redação O Portal Estatísticas do...