Paraná

Projeto que obriga entregadores a trabalhar identificados é aprovado na Assembleia

Funcionários de empresas que realizam entregas em domicílio deverão portar em local visível uma identificação contendo nome completo, foto, RG e CPF. Medida visa maior segurança a consumidores

Deputado Alexandre Amaro (Republicanos), autor do projeto que exige identificação dos trabalhadores que fazem entrega a domicílio. Foto: Orlando Kissner/Alep

Dircom Alep

Entregadores de empresas e prestadoras de serviços que realizam entregas em domicílio serão obrigados a trabalhar identificados. Esse é o objetivo do projeto de lei 203/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), aprovado em primeiro turno de votação durante a sessão plenária desta segunda-feira (02), na Assembleia Legislativa do Paraná.

Segundo o texto, funcionários e prestadores de serviços destas empresas deverão portar em local visível uma identificação contendo nome completo, números de RG e CPF e também uma foto.  A proposta também determina que as informações referentes ao entregador deverão ser encaminhadas ao cliente no ato do agendamento do serviço de entrega de maneira física ou digital.

De acordo com o autor do projeto, a medida se faz necessária em razão da atual crise na segurança pública do país e dos inúmeros novos golpes criados por criminosos. “É necessário que sejam oferecidas alternativas para que a sociedade fique menos exposta ao ataque desses malfeitores. E essas empresas que fazem entrega em domicílio têm papel fundamental nessa proteção, uma vez que muitas vezes os bandidos se utilizam do nome de empresas para cometer os delitos”, explica Amaro. “Nosso objetivo é assegurar o direito à informação adequada aos consumidores. E o projeto também serve, ainda que de forma paralela, como instrumento de proteção e de garantia da segurança pública”, complementa o parlamentar.

Ainda segundo o projeto, as empresas e prestadoras de serviço que não cumprirem o que está no texto da proposta estarão sujeitas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Transição vê indícios de crime eleitoral de Bolsonaro por uso ilegal do CadÚnico

Brasil

Transição vê indícios de crime eleitoral de Bolsonaro por uso ilegal do CadÚnico

02/12/2022 – 13:16:16 Com informações de Agência PT e revisão de redação O Grupo de Trabalho de...

MPPR denuncia autores de assalto a transportadora em Guarapuava

Guarapuava

MPPR denuncia autores de assalto a transportadora em Guarapuava

02/12/2022 – 13:11:16 Com informações de MPPR e revisão de redação O MPPR (Ministério Público do Paraná),...

Dança das cadeiras: Celso Góes faz alteração no primeiro escalão do governo

Guarapuava

Dança das cadeiras: Celso Góes faz alteração no primeiro escalão do governo

02/12/2022 – 13:08:16 Blog do Observador O Prefeito de Guarapuava, Celso Góes (Cidadania) resolveu fechar o mês...

João Napoleão deixa legado com oito anos na presidência da Câmara Municipal

Guarapuava

João Napoleão deixa legado com oito anos na presidência da Câmara Municipal

02/12/2022 – 11:42:04 Redação No fim deste mês, o presidente da Câmara Municipal, João Napoleão (PODE) se...

Afastado e denunciado pelo MPPR, Sidão Oreiko continua na folha de pagamento da Câmara Municipal

Guarapuava

Afastado e denunciado pelo MPPR, Sidão Oreiko continua na folha de pagamento da Câmara Municipal

02/12/2022 – 08:38:38 Redação Mesmo estando afastado de suas atividades na Câmara Municipal desde o início de...

Transição diz que 50% das obras de saneamento estão paradas

Brasil

Transição diz que 50% das obras de saneamento estão paradas

01/12/2022 – 18:39:19 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O senador Randolfe Rodrigues...