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07/05/2020 – 08:37:34

Dircom Alep

O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou na sessão plenária remota desta quarta-feira (06) um requerimento à Casa Civil do Governo do Estado para que o Detran-PR tome providências administrativas emergenciais para a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

Segundo Guerra, a proposição é motivada pela Deliberação 189/20, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada em 29 de abril no Diário Oficial da União (DOU), que permite a realização das aulas teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

O deputado esclarece que conforme o Contran, os Centros de Formação de Condutores (CFC) estão autorizados a realizar as aulas teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto, desde que o candidato manifeste interesse e o conteúdo programático, a carga horária e a duração das aulas-teóricas obedeçam os mesmos critérios estabelecidos para as aulas presenciais.

“Para a regulamentação da norma geral, os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal poderão estabelecer requisitos adicionais para os sistemas utilizados pelos CFC’s, especificamente para garantir a integração com as bases de dados locais e a harmonização com os fluxos de seus processos internos”, destaca o deputado Luiz Fernando Guerra.

A deliberação do Contran prevê, ainda, que os procedimentos de coleta de dados biométricos pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal ou por entidade por eles credenciada devem ser realizados por meio de agendamento prévio, em observância às recomendações de saúde quanto à higiene e ao distanciamento entre pessoas.

O deputado Luiz Fernando Guerra justifica o requerimento “por ser medida de urgência e de garantia de atendimento ao usuário, além de geração de emprego e renda junto aos empresários e empreendedores dos Centros de Formação de Condutores – CFCs, atingidos pelos reflexos negativos junto à economia, por conta da propagação da pandemia do Coronavírus – COVID 19, e assim contribuir com soluções práticas e efetivas como medida de apoio às categorias afetadas”, disse.