Paraná

TRE-PR recomenda reprovação de contas da campanha de Sergio Moro

Relatório técnico aponta, entre outras ocorrências, sete tipos de gastos que não foram esclarecidos pelo senador eleito

Foto: Eduardo Matysiak

24/11/2022 – 08:26:21

Redação

Novamente, um relatório técnico do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) está recomendando a desaprovação das contas de campanha do senador eleito Sergio Moro. No início deste mês, o órgão já havia apontado irregularidades, e pedido esclarecimentos, sobre a prestação de contas do ex-juiz. Sua defesa foi apresentada ao Tribunal, com novas informações, e rejeitada.

“A falta ou o atraso no envio das informações que deveriam constar da prestação de contas parcial frustra a transparência contemporânea à arrecadação de receitas e contratação de gastos”, diz o relatório. O ex-juiz tem 3 dias para apresentar uma tréplica ao Tribunal.

No parecer técnico apresentado pelo TRE-PR nesta terça-feira (22), o órgão informa que houve “infração grave”, sete tipos de gastos não esclarecidos, além de ressalva e outras três ocorrências. Entre as falhas apintadas pelos técnicos estão: a declaração de gastos com adesivos e materiais impressos que, segundo o parecer, tiveram notas fiscais emitidas demonstrando que os produtos foram usados por outros candidatos sem que eles tivessem aparecido como beneficiários do rateio da verba; inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Partidário, que somam R$ 34.716,50; pagamento acima do valor contratado e contratos sem assinaturas; falhas no uso de R$ 6.868,64 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, sendo a maior parte por ausência de contrato.

No entendimento do TRE-PR, “a não apresentação tempestiva da prestação de contas parcial caracteriza infração grave, salvo justificativa acolhida pela justiça eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas”.



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