Imagem: Divulgação/MPPR

05/06/2020 – 16:21:41

MPPR

O novo recurso passou a funcionar nesta semana e é resultado de articulação conjunta promovida entre o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com a Polícia Civil. No MPPR, a iniciativa foi acompanhada pelo Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

A coordenadora do Nupige, promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, conta que a ideia do canal para BO on-line surgiu com a preocupação de se evitar subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar ocorridos, que após a imposição das medidas de isolamento social pelas autoridades sanitárias para conter a pandemia do coronavírus, aumentaram ao que tudo indica. Já na primeira semana de abril, o MPPR, a Defensoria Pública e o Judiciário expediram ofício ao Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil indicando a necessidade de criação de um novo canal para os registros dessas violências, visto que em muitos casos os agressores são pessoas do convívio direto da vítima – como maridos ou namorados.

Amparo

“Durante a quarentena, as mulheres podem estar confinadas com os seus agressores e impossibilitadas de saírem de suas casas, sendo que  a rede de proteção deve estar atenta e preparada para atendê-las de maneira efetiva”, diz a promotora. “O BO on-line é uma importante iniciativa para aproximar o Estado da realidade vivenciada por essas vítimas, amparando-as no processo de rompimento do ciclo de violência sem que precisem se deslocar fisicamente, num primeiro momento, até uma delegacia” avalia Ana Carolina.

Além do ofício conjunto enviado à Polícia Civil, o Nupige instaurou procedimento administrativo específico sobre o tema, fundamentado em recomendações de prevenção à violência doméstica e familiar durante a pandemia da Covid-19 emitidas por entidades como a ONU Mulheres e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, além de nota técnica da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Feminicídios

Entre março e abril deste ano, houve um incremento de cerca de 20%  no número de  registro de inquéritos policiais de feminicídios tentados e consumados no Estado, em relação a março e abril de 2019, de acordo com o sistema PRO-MP, do Ministério Público do Paraná, o que demonstra que os índices de violência doméstica e familiar estão em ascensão. Inclusive, o último balanço sobre o tema divulgado nesta semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que, entre os meses de março a abril de 2020, comparando com o mesmo período de 2019, os feminicídios tiveram aumento de 22,2% em 12 estados brasileiros, apesar dos registros de crimes de lesão corporal terem reduzido em aproximadamente 25,5% (o que denota, pois, a ocorrência de subnotificação dessas violências).

Saiba mais

No Paraná, as vítimas de violência doméstica e familiar dos crimes de lesão corporal, ameaça, injúria, calúnia, difamação e da contravenção penal de vias de fato, podem fazer o BO eletrônico no Portal da Polícia Civil do Paraná, no seguinte endereço eletrônico: www.policiacivil.pr.gov.br/BO. Para mais informações acesse aqui matéria da Polícia Civil com orientações de como fazer os registros.