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Após recomendação do MPPR, Mesa Executiva da Câmara propõe projeto que altera pagamentos de diárias

Sinopse: na sessão desta terça feira, 10 de setembro, os vereadores de Guarapuava votam cinco requerimentos, todos em votações únicas. Além de três projetos de lei, dois em primeiras discussões e votações e um em segunda discussão

O Projeto de Lei Ordinária 54/2019 é uma das matérias que passa pela primeira votação. A proposta altera a Lei Municipal 2691 de 06 de setembro de 2017, que estabelece os procedimentos e fixa valores para Concessão de Diárias para viagens, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guarapuava. O PL é de autoria da mesa executiva da câmara.

De acordo com o texto, o projeto se dá em virtude do recebimento do ofício 540/2019 – enviado pelo MPPR – Ministério Público do Paraná, por meio do GEPATRIA – Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Púbico e no Combate a Improbidade Administrativa da Região de Guarapuava, que  também encaminhou um “Despacho de verificação individual”, recomendando o cumprimento de 20 dias, quanto alguns itens “descumpridos”.

Até o encerramento da edição deste episódio, o iPolítica não teve acesso ao ofício, enviado pelo Ministério Público, à Câmara. No entanto, ainda nesta terça (10), o MPR PR enviou ao iPolítica os documentos que deram origem ao PL  54/2019.

Clique aqui e confira o ofício 540/2019 – GEPATRIA

Clique e veja o Despacho Individual – GEPATRIA

 

 

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