POLICAST

Relator rejeita mudanças no Código de Trânsito propostas pelo Poder Executivo

Sinopse – O projeto de lei (PL 3267/19) que o governo mandou ao Congresso em junho modificando vários pontos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) está nos momentos finais de análise pela Comissão Especial.

A proposta original altera prazos para que o motorista renove a habilitação, conforme a idade, mas o relator vai propor um escalonamento. Outra mudança está sendo sugerida para a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação por causa de infrações.

O projeto do governo determina a suspensão da carteira se o motorista acumular 40 pontos em um ano, e não mais os 20 pontos atuais. O relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) cria faixas de pontuação, dependendo da gravidade das infrações.

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