09/05/2022 – 11:38:55
Redação
Nesta segunda-feira (09) a pauta da Câmara Municipal está cheia, ao todo, as vereadoras e vereadores irão votar 19 documentos. Entre eles, cinco PLs (Projetos de Lei) tratam da readequação das secretarias municipais de Finanças, Educação, Desenvolvimento Econômico, Obras e Administração.
Na prática, os projetos reorganizam as estruturas organizacionais e o quadro de funcionários dessas secretarias, podendo haver a contratação de mais pessoal, o que preocupou a Contadoria Geral do município. Em parecer técnico, o órgão identificou que haverá um possível aumento na despesa com pessoal e alertou “sobre o possível impacto […] podendo comprometer financeiramente e acarretando o não cumprimento dos índices estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O parecer ainda afirma que “as dotações orçamentárias das Despesas com Pessoal e Encargos, não são suficientes, sendo necessária a adequeção do orçamento para o exercicio financeiro 2022” caso os projetos sejam aprovados.
Confira o parecer na íntegra aqui
Todos os projetos serão votados, em primeira discussão e votação, na sessão de hoje, que começa às 17h e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara.